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DECRETO Nº 1365/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DO CHEFE DO POEDER EXECUTIVO, SECRETARIOS E CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2025
DECRETO Nº 1355/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/01/2025
DECRETO 1330-2024 DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA - VTN PARA EFEITO DE CALCULO DO ITR 21/08/2024
DECRETO 1067/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA - VTN PARA EFEITO DE CALCULO DO ITR. 01/08/2024
DECRETO N.º 1322/2024 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2024” 01/06/2024
DECRETO 1310 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2024
DECRETO N.º 1308/2024 DECRETA: ART. 1º. LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, OU SEJA, NOS DIAS 1º, 02 E 03 DE MARÇO DE 2024 01/03/2024
DECRETO N 1306/2024 "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/02/2024
DECRETO Nº 1288/2023 DISPÕE SOBRE PERÍODO DE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ORIENTA PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2024
DECRETO N 1300/2024 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/01/2024

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