Descrição Observação Publicação Documento
DECRETO Nº 1414/2025 “DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO - URFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 04/09/2025
DECRETO Nº 1413/2025 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/08/2025
DECRETO Nº 1412/2025 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 25/08/2025
DECRETO Nº 1411/2025 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ALEXSANDRO RIBEIRO NUNES, OPERADOR DE COMPUTADOR, PARA RESALIZAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS NA MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/08/2025
DECRETO Nº 1409/2025 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.200/2021 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/08/2025
DECRETO Nº 1408/2025 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 29/07/2025
DECRETO Nº 1407/2025 “DISPÕE SOBRE O REMEMBRAMENTO/FUSÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/07/2025
DECRETO N° 1406/2025 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/07/2025
DECRETO Nº 1405/2025 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO” 25/06/2025
DECRETO Nº 1404/2025 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/06/2025
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