“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13/02/2026
DECRETO Nº 1433/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
13/02/2026
DECRETO Nº 1434/2026
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13/02/2026
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DECRETO Nº 1432/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE COMPÕE A DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DA UBS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA”.
03/02/2026
DECRETO Nº 1431/2026
DECRETO 1431-2026 - VENCIMENTOS ACS E ACE
20/01/2026
DECRETO Nº 1430/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
10/01/2026
DECRETO Nº 1429/2026
“INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
09/01/2026
DECRETO Nº 1428/2025
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA O USO EXCLUSIVO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) NO PADRÃO NACIONAL (EMISSOR NACIONAL), DISPONIBILIZADA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
19/12/2025
DECRETO Nº 1427/2025
DECRETO 1427-2025 - RECESSO FINAL DE ANO
10/12/2025
DECRETO Nº 1426/2025
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESDOBRO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
